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Sexta, 22 Setembro 2017 10:30

Justiça condena 24 empresas por danos ao meio ambiente

As empresas deverão pagar indenização para recomposição do complexo ecológico
Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) do MPE realizou apuração dos danos causados Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) do MPE realizou apuração dos danos causados Rodrigo Montaldi/DL

A pedido do Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça condenou, na última segunda-feira, 24 empresas integrantes do Polo Industrial de Cubatão pelos danos ambientais causados ao meio ambiente local em decorrência da atividade exercida sem os devidos cuidados. A atuação das companhias, segundo o MPE, fez com que Cubatão chegasse a ser conhecido como o município mais poluído do Brasil, e apontado pela ONU como o mais poluído do mundo.

De acordo com a sentença, todas as rés deverão pagar indenização no valor correspondente ao custo integral necessário para a completa recomposição do complexo ecológico atingido. Ainda segundo o decidido pela juíza Suzana Pereira da Silva, o custo da recomposição compreenderá, entre outras medidas, a restauração da cobertura vegetal primitiva, a reintrodução das espécies endêmicas de todos os gêneros da fauna silvestre e a revegetação com espécies nativas e típicas da Mata Atlântica.

A ação foi proposta pelo MPE e pela OIKOS - União dos Defensores da Terra, contando hoje com atuação do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (­Gaema).

O Poder Judiciário acatou o alegado na petição inicial, afirmando que os documentos constantes deixam claro a relação entre a poluição industrial de responsabilidade das empresas rés e a degradação do meio ambiente.

“A vegetação atingida consistia em parcela significativa da Mata Atlântica, de reconhecida importância, quer em termos ecológicos, quer como abrigo de bancos genéticos e de espécies da fauna silvestre (...)”, diz a sentença.

Além de ter acelerado a destruição do ecossistema florestal, a degeneração da cobertura vegetal causou o assoreamento dos rios Mogi, Perequê e das Pedras, bem como de outros cursos de água, entre outras consequências graves para o meio ambiente da região.

 

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