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Terça, 12 Junho 2018 17:21

Justiça exclui cidades da PEC do teto salarial

Liminar considerou que proposta de aumentar o salário para R$ 30,4 mil pode impactar no orçamento das cidades
A PEC, aprovada na Alesp, não vai valer para os municípios porque a Justiça concedeu uma liminar A PEC, aprovada na Alesp, não vai valer para os municípios porque a Justiça concedeu uma liminar Thiago Neme/Gazeta de S.Paulo
Por Nely Rossany
De São Paulo

Os servidores das câmaras e prefeituras de todo o Estado foram excluídos da PEC 5 (Proposta de Emenda Constitucional) que elevou o teto salarial em São Paulo de R$ 22,4 mil para R$ 30,4 mil. Antes da PEC, o salário máximo seguia o do governador do Estado, agora segue a remuneração dos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A PEC não vai valer para os 645 municípios do Estado porque a Justiça concedeu uma liminar até que seja julgada a Ação de Inconstitucionalidade (ADIn) ajuizada pela prefeitura de São Bernardo do Campo, no ABC, que considerou que a chamada PEC dos supersalários ofende as constituições federal e do estado, e viola a soberania dos municípios sobre a folha de pagamento dos próprios funcionários.

A decisão do desembargador Renato Sartorelli foi divulgada nesta terça-feira. Segundo Sartorelli, incluir os municípios na PEC caracteriza “suposta violação ao pacto federativo”, e que poderá acarretar transtornos à administração local com impacto no orçamento pela geração de despesas aos cofres públicos. A PEC foi aprovada por 67 votos a 4, em sessão da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). 

A medida deve beneficiar diretamente cerca de 5 mil servidores, entre eles fiscais de renda, oficiais de alto escalão da Polícia Militar e professores universitários, o que representa menos de 1% do total. O autor do projeto, o deputado Campos Machado (PTB), alega que a medida beneficia os fiscais que trabalham para aumentar a arrecadação do Estado. 

Capital

Na Capital, o prefeito Bruno Covas (PSDB) rejeitou aplicar o reajuste. “A nossa estimativa é que o impacto nos cofres da prefeitura seja de até R$ 35 milhões por ano com essa PEC, caso ela se aplique”. Covas emitiu um decreto reafirmando que o maior salário pago pela prefeitura siga o valor do salário do chefe do executivo municipal, que é de R$ 24 mil, para evitar impacto financeiro. 

Alesp discute aumentar salários

Os deputados estaduais voltaram a discutir nesta semana um projeto para aumentar o salário dos quase 3 mil delegados de polícia de São Paulo. A proposta de emenda à constituição em questão quer igualar a remuneração mínima deles a do governador do Estado, de R$ 22 mil, e a máxima ao do defensor público geral, de R$ 30,4 mil. O autor da proposta, que já tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), é o deputado Campos Machado (PTB). É dele o projeto aprovado na semana passada que também aumentou o teto do funcionalismo público para R$ 30 mil. 

Para ser aprovado, o projeto ainda precisa ser analisado por várias comissões e aprovado após duas votações em plenário. Pelo menos dois terços dos deputados estaduais precisam ser a favor do aumento.

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