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Terça, 12 Junho 2018 11:13

Novo teto salarial dos servidores públicos começa a valer em junho

A medida aprovada na Alesp deve beneficiar diretamente cerca de 5 mil servidores, o que representa menos de 1% do total
Deputados aumentaram o teto salarial dos servidores públicos do Estado de R$ 22,4 mil para R$ 30,4 mil Deputados aumentaram o teto salarial dos servidores públicos do Estado de R$ 22,4 mil para R$ 30,4 mil Divulgação/Alesp
Por Nely Rossany
De São Paulo

Já está em vigor a polêmica PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que aumentou o teto salarial dos servidores públicos do estado de São Paulo de R$ 22,4 mil para R$ 30,4 mil. A mudança foi aprovada pelos deputados na terça-feira, dia 5 e publicada no Diário Oficial deste sábado, dia 9.

Os percentuais serão aplicados sobre o teto de forma escalonada. O primeiro percentual já vai valer para a folha de pagamento do mês de junho, que é paga aos servidores em julho. Em quatro anos, o impacto será de R$ 909 milhões aos cofres públicos.

A PEC foi aprovada por 67 votos a 4, em sessão da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Os quatro deputados que votaram contra foram Davi Zaia (PPS), Marcos Zerbini (PSDB), Pedro Tobias (PSDB) e Carlos Cezar (PSB). Por causa do impacto no orçamento do Estado, alguns deputados também pediram a obstrução da votação. O PSDB estuda recorrer à Justiça para tentar reverter a aplicação da PEC.

A medida deve beneficiar diretamente cerca de 5 mil servidores, entre eles fiscais de renda, oficiais de alto escalão da Polícia Militar e professores universitários, o que representa menos de 1% do total. O autor do projeto, o deputado Campos Machado (PTB), alega que a medida beneficia os fiscais que trabalham para aumentar a arrecadação do Estado que se sentirão mais valorizados.


Capital

Apesar do aumento do teto ser automático, as prefeituras do Estado, a maioria com déficit nas contas públicas, podem não aplicar a medida por falta de verba. Na Capital, o prefeito Bruno Covas (PSDB) rejeitou aplicar o reajuste. “A nossa estimativa é que o impacto nos cofres da prefeitura seja de até R$ 35 milhões por ano com essa PEC, caso ela se aplique ao município”. Covas emitiu um decreto reafirmando que o maior salário pago pela prefeitura siga o valor do salário do chefe do executivo municipal, que é de R$ 24 mil, para evitar impacto financeiro da ordem de R$ 35 milhões ao ano. Mesmo assim, o que vale de acordo com a Lei é a PEC aprovada na Alesp.


Conflito


A aprovação da PEC criou na prática dois conflitos.

O primeiro é que a folha de pagamento do estado vai mudar de acordo com as decisões do aumento do salário do Judiciário, já que a proposta condicionou o teto salarial ao valor do salários dos desembargadores do Tribunal de Justiça, decisão que é feita pela Câmara dos Deputados, em Brasília.

O segundo conflito é que os servidores municipais de todas as cidades do Estado poderão recorrer à Justiça para conseguirem o benefício, e com isso aumentar os gastos públicos com as folhas de pagamento municipais.

Assim como fez o prefeito Bruno Covas na Capital, cada cidade pode decretar seu limite salarial de acordo com a remuneração do chefe do executivo.

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