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Segunda, 11 Junho 2018 15:56

Aumento do teto salarial vale para Prefeituras e Câmaras

PEC aprovada na Alesp fixa em R$ 30,4 mil o valor máximo de salário a ser pago ao funcionalismo público no Estado de SP
A PEC foi aprovada por 67 votos a 4, em sessão da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na última terça (5) A PEC foi aprovada por 67 votos a 4, em sessão da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na última terça (5) alesp_Marcia Yamamoto_ALESP_fp
Por Nely Rossany
De São Paulo

Prefeituras e Câmaras de todo o estado de São Paulo poderão aumentar o teto salarial dos seus servidores depois que os deputados paulistas aprovaram a PEC 5 (Proposta de Emenda Constitucional), que estipulou em R$ 30,4 mil o valor máximo de salário a ser pago ao funcionalismo público no Estado. Antes, o teto era de R$ 22,4 mil, o salário do governador, agora a referência é a remuneração dos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A PEC foi aprovada por 67 votos a 4, em sessão da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), na última terça-feira, dia 5 e para entrar em vigor, não precisa de sanção do governador Márcio França (PSB), só precisa ser publicada no Diário Oficial.

A medida deve beneficiar diretamente cerca de 5 mil servidores, entre eles fiscais de renda, oficiais de alto escalão da Polícia Militar e professores universitários, o que representa menos de 1% do total. De acordo com o Governo, o impacto no orçamento do Estado será de quase R$ 909 milhões em quatro anos, já que o aumento será gradativo. “Esta PEC privilegia apenas 5.383 funcionários em detrimento 800 mil. Sou a favor do aumento de salário para todos os funcionários públicos estaduais, e não apenas para uma pequena minoria”, afirma a vice-presidente da Alesp, deputada Analice Fernandes (PSDB), que junto com outros dois deputados do partido pediram a obstrução da votação (veja lista abaixo).

O PSDB estuda recorrer à Justiça para tentar reverter a aplicação da PEC. “Este aumento pode ultrapassar o limite prudencial da folha de pagamentos, além de impedir a criação de cargos e também o aumento de salário para os funcionários em geral. Com o país quebrado, tendo 15 milhões de desempregados, aprovam [os deputados] algo que vai custar quase R$ 1 bilhão e beneficiar poucos?”, indagou o presidente estadual da sigla, Pedro Tobias.

O partido estuda propor uma ação direta de inconstitucionalidade, que nesse caso, teria que partir do diretório nacional.

O autor do projeto, o deputado Campos Machado (PTB), alega que a medida beneficia os fiscais que trabalham para aumentar a arrecadação do Estado. “Só para se comparar: 1 bilhão de reais, em 4 anos, é o que arrecadam 3 fiscais. São Paulo possui 3 mil fiscais. Quanto poderá melhorar as finanças do Estado?”, diz.

Decreto

Apesar do aumento do teto ser automático, as prefeituras, a maioria com déficit nas contas públicas, podem não aplicar a medida por falta de verba. Na Capital, o prefeito Bruno Covas (PSDB) rejeitou aplicar o reajuste. “A nossa estimativa é que o impacto nos cofres da Prefeitura seja de até R$ 35 milhões por ano”. Covas emitiu um decreto reafirmando que o maior salário pago pela prefeitura siga o valor do salário do chefe do executivo, que é de R$ 24 mil.

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