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Quinta, 12 Abril 2018 15:27

Projeto do FGTS é risco para habitação e infraestrutura, diz Sinduscon-SP

O PLS 392/2016 altera a legislação para permitir que o trabalhador que pedir demissão tenha a possibilidade de saque integral do valor depositado em sua conta no FGTS
Na visão do sindicato, este projeto não vai de encontro ao propósito original do FGTS de ser uma proteção ao trabalhador demitido sem justa causa Na visão do sindicato, este projeto não vai de encontro ao propósito original do FGTS de ser uma proteção ao trabalhador demitido sem justa causa Marcelo Camargo/Agência Brasil
Por Estadão Conteúdo
De São Paulo

O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) publicou nesta quinta-feira, 12, uma nota se manifestando contrariamente ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 392/2016. "O projeto coloca em risco o financiamento de habitação e o investimento em saneamento e infraestrutura", apontou.

O PLS 392/2016 altera a legislação para permitir que o trabalhador que pedir demissão tenha a possibilidade de saque integral do valor depositado em sua conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Hoje, o trabalhador não pode movimentar seu saldo no fundo quando pede demissão, a não ser que haja acordo entre empregado e empregador, o que permite o saque de até 80% do valor.

Na visão do sindicato patronal, este projeto não vai de encontro ao propósito original do FGTS de ser uma proteção ao trabalhador demitido sem justa causa. 

O Sinduscon-SP também lembrou que, em 2017, o fundo já foi alvo do saque de R$ 42 bilhões de contas inativas. "O fundo constantemente sofre tentativas de ter seus recursos desviados para outros fins", reclama.

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