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Quinta, 09 Novembro 2017 17:01

Lei enterra de vez usina termoelétrica de Peruíbe

Instalação de usina termoelétrica na cidade emitiria poluentes e foi vetada pelo prefeito Luiz Maurício Passos (PSDB)
Projeto de Lei proibiu a emissão de agentes poluidores como óxidos de nitrogênio e enxofre, que são convertidos em ácidos Projeto de Lei proibiu a emissão de agentes poluidores como óxidos de nitrogênio e enxofre, que são convertidos em ácidos Rodrigo Montaldi/DL
Por Diário do Litoral

O esforço de ambientalistas e de grande parte dos moradores de Peruíbe e região deu resultado. O prefeito Luiz Maurício Passos de Carvalho (PSDB) sancionou a lei 3.541, vetando a emissão de poluentes primários e secundários, potenciais causadores de chuva ácida e efeito estufa no ar, decorrentes de queima de combustíveis fósseis em usinas termoelétricas. O jornal “Diário do Litoral” publicou com exclusividade a intenção de implantar uma usina termoelétrica e vem acompanhando o caso desde 12 de fevereiro deste ano. De lá para cá, foram 14 reportagens.

A legislação surgiu porque a Câmara, após amplo debate com a sociedade, apresentou projeto de lei com assinatura de sete vereadores – Anderson Gaspar de Oliveira (PEN), Hélio Sussumu Abe (PSDB), José Pedro Gomes de Oliveira (DEM), Lourival Sampaio Costa (PROS), Luciana Castellan Vieira (PSDB), Marcos Mohai Szabo e Ingram de Souza Menezes (ambos do PSDC), proibindo a emissão de agentes poluidores como óxidos de nitrogênio e enxofre, que são convertidos em ácidos nítrico, nitroso e sulfúrico. O projeto foi aprovado por unanimidade.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Peruíbe já havia manifestado a existência de ilegalidades e irregularidades no Licenciamento Ambiental do empreendimento “Projeto Verde Atlântico Energias”, de responsabilidade de Gastrading Comercializadora de Energias S/A. Entre as várias justificativas apontadas, a entidade destacou que, “o texto normativo de mais alto grau hierárquico do ordenamento jurídico brasileiro prevê proteção constitucional, entre outros, à Mata Atlântica, à Serra do Mar e à Zona Costeira.

Outras iniciativas.

A luta contra a termoelétrica foi muito grande e envolveu dezenas de entidades. Centenas de munícipes realizaram passeatas contra a iniciativa. A Comissão Pró-Índio de São Paulo, da Fundação Nacional do Índio (Funai), encaminhou ofício ao presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Carlos Roberto dos Santos, alertando sobre a necessidade de realização de estudo complementar ao Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), pedido pela Gastrading. A Funai também enviou o termo de referência à Cetesb para indicar como o Estudo de Componente Indígena deve ser realizado. A Diretoria de Proteção Territorial (DPT) da Funai identificou a possibilidade de impactos socioambientais nas terras indígenas Peruíbe, Tenondé Porã, Guarani do Aguapeu, Piaçaguera e Itaóca.

Alesp.
O relator da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), deputado Antônio Salim Curiati (PP) deu parecer favorável ao Projeto de Lei 673/2017, de autoria do deputado Luiz Fernando Teixeira (PT), proibindo a instalação da termoelétrica.

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