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Sexta, 06 Outubro 2017 16:04

Governo cria ‘bico oficial’ para agentes

Na prática com a diária especial por jornada extraordinária de trabalho penitenciário (DEJEP), o agente de segurança penitenciária pode se inscrever para trabalhar no mesmo serviço que já realiza e na mesma unidade prisional que já atua, mas sendo remunerado no dia em que seria sua folga
O estado de São Paulo tem cerca de metade do número de agentes penitenciários que seriam necessários para supervisionar detentos O estado de São Paulo tem cerca de metade do número de agentes penitenciários que seriam necessários para supervisionar detentos Divulgação/Sifuspesp
Da Reportagem

Agentes de escolta e vigilância penitenciária poderão trabalhar nos dias de folga e serão pagos pelo Estado. A lei que regulamenta o ‘bico oficial’ de agentes foi sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) e publicada no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (5).

Na prática com a diária especial por jornada extraordinária de trabalho penitenciário (DEJEP), o agente de segurança penitenciária pode se inscrever para trabalhar no mesmo serviço que já realiza e na mesma unidade prisional que já atua, mas sendo remunerado no dia em que seria sua folga.

Hoje, São Paulo tem aproximadamente metade do número de agentes penitenciários que seriam necessários para supervisionar os detentos do Estado, segundo o sindicato da categoria. As escalas de jornada extraordinária serão de 8 horas de trabalho e de, no máximo, 10 jornadas por mês. Cada agente receberá R$ 200 por dia, consistindo em um acréscimo de R$ 2 mil por mês no salário do agente prisional. Eles não terão direito a auxílio alimentação e transporte.

Segundo a lei, o trabalho extraordinário não poderá ser feito durante as férias ou licença-prêmio e compreenderá atividades como escolta e custódia de presos, manutenção da segurança e disciplina e movimentação interna dos detentos nas unidades.

O “bico oficial” é semelhante ao que já ocorre com os policiais militares e policiais civis, que podem ser convocados pelo Estado de São Paulo para trabalharem nos horários de folga do trabalho, ganhando como serviço extraordinário, já que muitos trabalham no regime de escala. A lei sancionada por Alckmin entrou em vigor na quinta-feira.

A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) fará um cadastro com os agentes que desejam se inscrever.

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