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Sexta, 22 Junho 2018 20:24

Portões proibidos

Portões proibidos I. Um decreto do prefeito de São Paulo, Bruno Covas, publicado no Diário Oficial, proíbe que portões e cancelas automáticas invadam o passeio público em seu curso de abertura. A regra vale inclusive para os dispositivos já instalados - os proprietários dos imóveis têm 6 meses para providenciar a adaptação.

Portões proibidos II. “Os portões e cancelas automáticas pivotantes ou basculantes que permitam acesso de veículos ou pessoas ao interior de imóveis não poderão, em seu movimento de abertura, fechamento ou travamento, projetar-se para fora do alinhamento do imóvel”, diz o Artigo 2º do Decreto nº 58.275. O decreto regulamenta uma lei promulgada em 23 de janeiro por Covas, então vice-prefeito, a partir de um projeto de lei da vereadora Sandra Tadeu (DEM). 

Portões proibidos III. Portões pivotantes citados no decreto são aqueles que se abrem lateralmente, como uma porta residencial comum. Já os basculantes são aqueles que levantam o quadro do portão girando-o para cima. O proprietário de um imóvel cujo portão não seguir as normas, diz o decreto, será intimado a readequar o dispositivo em 30 dias. Em caso de descumprimento, a multa aplicada será de R$ 250, a ser reaplicada a cada 30 dias. O decreto não altera a regulamentação de dispositivos manuais.

Surdez de um ouvido I. Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a lei nº 16.769, que considera como pessoa com deficiência a pessoa diagnosticada com perda de audição em um só ouvido. A lei serve para que deficientes auditivos unilaterais tenham direito a ingresso em cargos e empregos públicos na forma de reserva de vagas.

Surdez de um ouvido II. A lei foi decretada pela Assembleia Legislativa, após ter sido vetada pelo então governador do Estado, Geraldo Alckmin, em fevereiro deste ano. O veto foi derrubado pela Alesp no último dia 13, quando pelo menos mais da metade dos deputados da Casa (48 parlamentares) votou pela manutenção do projeto de lei.

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