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Sexta, 08 Junho 2018 20:21

Livre concorrência

Livre concorrência. Depois de seis anos da estreia dos primeiros aplicativos para corridas de táxi em São Paulo, as ruas da cidade passaram por uma mudança: é cada vez mais comum ver pontos de táxi vazios. Não é que a permissão para usar uma das paradas tenha deixado de ser interessante para esses motoristas. Mas, quando saem, eles agora demoram mais para voltar aos pontos. Ligam os aplicativos e continuam pegando clientes.

Inspeção Veicular. O prefeito Bruno Covas promulgou lei aprovada pela Câmara dos Vereadores que prevê a obrigação de realização de inspeção veicular em veículos usados pela administração visando ao controle de emissão de poluentes tóxicos e ruídos. A lei se estende a veículos usados por meio de concessão, mas exclui ônibus do transporte público e vans escolares. 

Alimento aos pombos. O prefeito Bruno Covas sancionou lei que proíbe a população de alimentar pombos urbanos na cidade. Segundo o texto, o descumprimento da norma poderá ser penalizado por meio de advertência ou multa, cujo valor varia de R$ 200 a R$ 400 (para casos de reincidência). A determinação é válida para a espécie columba livia, que é a mais comum nos centros urbanos do País.

Secretarias. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu pela inconstitucionalidade da reforma administrativa implementada pela gestão João Doria, que alterou ou extinguiu secretarias, criadas por lei, por meio de um decreto. A decisão determina que as pastas, como a de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial, voltem a existir e a Procuradoria-Geral do Município deixe de ser vinculada à Secretaria da Justiça.

Festas sem canudos. Um projeto de lei que proíbe o fornecimento de canudos plásticos esta sendo discutido na Câmara Municipal. De acordo com a proposta. fica proibido o fornecimento de canudos de material plástico aos clientes de hotéis, restaurantes, bares, padarias, casas noturnas entre outros estabelecimentos comerciais. E mais: prevê punição em caso de descumprimento da regra — que vai de uma advertência e pode chegar ao fechamento do comércio.

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