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Sexta, 27 Abril 2018 17:08

Medicamentos SUS

Medicamentos SUS. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu os critérios para que pacientes possam obter, via ação judicial, medicamentos que não constam na lista do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o tribunal, os juízes de todo o País só deverão deferir pedidos de medicamentos não incorporados ao SUS quando forem atendidas três condições: laudo médico fundamentado que comprove a necessidade do medicamento e a ineficácia de outros tratamentos fornecidos pelo SUS; comprovação de incapacidade financeira do paciente de arcar com o custo do remédio prescrito; e existência de registro da droga na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Alteração no transporte I. A nova licitação de ônibus de São Paulo, lançada pela Prefeitura da capital paulista, vai alterar a malha rodoviária urbana da cidade. Serão menos ônibus, menos linhas e, segundo a prefeitura, um sistema mais eficiente. As mudanças devem começar a valer no segundo semestre de 2019. 

Alteração no transporte II. Atualmente, a frota de ônibus na cidade de São Paulo é de 14.457 veículos, e o novo edital prevê apenas 13.592 veículos. Já em número de linhas, da rede atual, com 1.339 linhas, 66% (882 linhas) permanecem iguais, 20% (267 linhas) serão modificadas e 14%, ou seja, 190 linhas, serão extintas. Outras 44 linhas serão criadas. A rede proposta é composta por 1.193 linhas.

PPP da Iluminação I. O desembargador Eduardo Gouveia, do Tribunal Justiça de São Paulo, determinou o restabelecimento do contrato da parceria público-privada (PPP) da Iluminação da Prefeitura de São Paulo. A decisão foi tomada com base em recurso apresentado pela própria prefeitura contra a suspensão do contrato. 

PPP da Iluminação II. A Justiça tinha suspendido, no último dia 12, o contrato da PPP da iluminação assinado com as empresas integrantes de consórcio vencedor de concorrência internacional para serviços de iluminação na cidade. A decisão tinha sido dada após vazamento de conversas entre funcionários do Departamento de Iluminação Pública (Ilume) que indicam possível pagamento de propina.

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