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Sexta, 02 Março 2018 18:36

Lei de zoneamento

Lei de zoneamento. A Prefeitura de São Paulo encerrou as audiências públicas sobre alterações no zoneamento da cidade, que define o uso de cada imóvel ou região da cidade por tipo – se residencial ou comercial, por exemplo, e regula construções, como a altura permitida para novos edifícios. As consultas públicas continuam pela internet e novas audiências podem ser feitas.

Fim dos caixas eletrônicos I. A Vereadora Sandra Tadeu apresentou um projeto que proibi caixas eletrônicos em lugares públicos, como lojas de conveniências, supermercados e terminais de ônibus para garantir a segurança, além de restringir horário de saques.

Fim dos caixas eletrônicos II. São cerca de 2.500 mil caixas eletrônicos em mais de mil estabelecimentos na Capital. Pelo texto, fica proibido instalar caixas em terminais de ônibus, hipermercados, supermercados, postos de combustíveis, lojas de conveniência, entre outros. O diretor da principal empresa de caixas eletrônicos diz que esses terminais atendem 9 milhões e movimentam R$ 25 bilhões.

Lei fachada suja. Com a temporada de chuvas chegando ao fim, os condomínios começam a se organizar para executar a pintura da fachada. Por lei municipal, os prédios são obrigados a lavar ou pintar as fachadas a cada cinco anos. O custo varia conforme o tamanho do prédio, grau de deterioração, número de funcionários e material, entre outros.

Previdência Municipal. Na primeira reunião do ano, a Comissão de Administração Pública deu parecer favorável a um requerimento que pede mais informações da Prefeitura sobre a Reforma da Previdência municipal. O documento, de autoria do vereador Antonio Donato (PT), será enviado ao gabinete do secretário da Fazenda, Caio Megale.

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