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Sexta, 28 Julho 2017 17:58

Audiências Públicas

Audiências Públicas I
De 24/07 a 31/07 acontece as seis Audiências Públicas para discutir o Projeto de Lei do Executivo 367/2017, pacote de concessão de equipamentos e serviços municipais que serão destinados à iniciativa privada.

Audiências Públicas II
O projeto disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos do PMD (Plano Municipal de Desestatização) da Prefeitura e prevê as seguintes concessões: do sistema de bilhetagem eletrônica das tarifas públicas cobradas dos usuários de transporte coletivo, de mercados e sacolões municipais, parques, praças e planetários, remoção e pátios de estacionamentos de veículos, sistema de compartilhamento de bicicletas e mobiliário urbano municipal.

Liberação das drogas I
O STF está julgando uma ação em que pode tornar inconstitucional o artigo 28, da lei 11.343/2006 que proíbe o porte e o consumo de qualquer droga no Brasil. O julgamento foi interrompido em setembro de 2015, quando o ministro Teori Zavascki pediu vistas. Até aquela data, três ministros já haviam votado pela liberação das drogas no País: Edson Fachin, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.

Liberação das drogas II
Entidades como a Federação do Amor Exigente, que abriga mais de um milhão e duzentas mil famílias e atende mais de cem mil pessoas por mês, entre dependentes químicos e familiares e o Instituto Jovem Pan colocarão um verdadeiro exército de pessoas para manifestar a preocupação contra a ameaça real de liberar as drogas no Brasil.

Liberação das drogas III
A jornalista Izilda Alves, autora do livro “Guerra Pela Vida”, editado a partir do trabalho desenvolvido pelo Instituto Jovem Pan, é a porta-voz da Frente Nacional Contra a Liberação da Maconha e da Cocaína, onde relata o drama de dezenas de dependentes químicos e suas famílias. Izilda Alves afirma: “Chega de irmos a velórios enterrar nossos filhos. Precisamos celebrar a vida e arregaçar as mangas para impedir que se cometa um crime contra o futuro do Brasil”.

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