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Sexta, 01 Junho 2018 20:05

‘Pacotão’ de benefícios da Câmara Municipal de São Paulo custará R$ 43 milhões

Mudanças foram votadas no último dia 23 de maio, data em que as atenções estavam voltadas para a greve dos caminhoneiros
‘Pacotão’ de benefícios da Câmara Municipal de São Paulo custará R$ 43 milhões Arte: Gazeta de S.Paulo
Da Reportagem
De São Paulo

O projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo com um conjunto de medidas que beneficiarão vereadores e funcionários de alto escalão do Legislativo pode custar R$ 43,6 milhões por ano aos cofres da cidade.

Entre os privilégios concedidos no “pacotão” estão um auxílio-saúde de até R$ 1.079,93 e um auxílio-alimentação de R$ 573,45 – conforme informou a Gazeta no último sábado –, além de uma gratificação especial de até R$ 16.186 para 148 servidores de elite. Na prática, as remunerações desse grupo podem chegar a R$ 40 mil.

De acordo com a Mesa Diretora da Casa, a medida teria por base um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que as gratificações não são consideradas no cálculo do teto do funcionalismo público.

A gratificação varia de acordo com as funções desempenhadas. Em uma primeira faixa, mais baixa, os bônus sobem de R$ 2.528 para R$ 2.856. Na segunda, de R$ 5.057 para R$ 6.232. Na terceira, de R$ 7.585 para R$ 12.074. Por fim, na quarta, de R$ 10.114 para R$ 16.186.

As mudanças foram votadas no último dia 23 de maio, data em que as atenções estavam voltadas para a paralisação de caminhoneiros que levou ao desabastecimento de São Paulo. No dia da sessão, o substitutivo não foi lido na íntegra, conforme manda a lei. Foi exatamente a parte com os novos valores que ficou de fora.

Em contraste com seu histórico de eficiência, a assessoria de imprensa da Câmara Municipal de São Paulo não postou nenhuma notícia sobre o tema até agora. O vídeo da sessão foi publicado apenas na terça-feira, 29, seis dias após a aprovação. A cópia do texto aprovado (PL 152/2013) foi disponibilizada para consulta em fonte inelegível.

A falta de transparência fez diversos vereadores, tanto da oposição como da situação, se queixarem. Muitos afirmaram desconhecer o artigo que tratava do aumento dos bônus e disseram que o tema não foi discutido. 

“Em momento algum os vereadores foram avisados que estariam votando qualquer valor diferente de uma reposição das perdas do período anual. Os vereadores não debateram, não discutiram, nada além de 2,86% de reposição de perdas inflacionárias. Ponto final”, afirmou o vereador Police Neto (PSD) em entrevista à rádio “CBN”.

“Os vereadores cometeram um erro e têm que refazer a votação. Sou contra o auxílio-saúde, porque não acho correto dar um valor para que os funcionários gastem na rede privada. Daremos saúde privada para os nossos e para a sociedade, a pública. Sobre o auxílio-alimentação, não creio que seja um modelo justo. Já pagamos R$ 48 de vale-refeição. Não faz sentido oferecer ainda mais”, completa.

Vereadores da base do prefeito Bruno Covas (PSDB) têm pressionado para que ele vete o artigo que trata do bônus, sob o argumento de que vários deles votaram o projeto sem saber que incluía essa determinação.

Além disso, outros se movimentam para tentar fazer com que o presidente da Casa, Milton Leite (DEM), anule a votação com base no argumento de que não teria havido divulgação adequada do conteúdo do projeto.

Placar

Os vereadores que votaram a favor da aprovação do projeto foram: Adilson Amadeu (PTB), Adriana Ramalho (PSDB), Alfredinho (PT), Amauri Silva (PSC), André Santos (PRB), Arselino Tatto (PT), Atílio Francisco (PRB), Celso Jatene (PR), Conte Lopes (PP), Dalton Silvano (DEM), David Soares (DEM), Edir Sales (PSD), Eliseu Gabriel (PSB), Fábio Riva (PSDB), Gilson Barreto (PSDB), Isac Félix (PR), Jair Tatto (PT), João Jorge (PSDB), Milton Ferreira (PTN), Milton Leite (DEM), Noemi Nonato (PR), Ota (PSB), Patrícia Bezerra (PSDB), Quito Formiga (PSDB), Reis (PT), Ricardo Nunes (MDB), Ricardo Teixeira (PROS), Rodrigo Goulart (PSDB), Sandra Tadeu (DEM), Toninho Paiva (PR), Reginaldo Tripoli (PV) e Zé Turin (PHS).

Os vereadores que não participaram da votação foram: Alessandro Guedes (PT), Antonio Donato (PT), Aurélio Nomura (PSDB), Caio Miranda (PSB), Camilo Cristófaro (PSB), Claudinho de Souza (PSDB), George Hato (MDB), Juliana Cardoso (PT), Mario Covas Neto (Podemos), Natalini (PV), Professor Claudio Fonseca (PPS), Rinaldi Digilio (PRB), Rute Costa (PSD), Senival Moura (PT) e Souza Santos (PRB).

Os vereadores que votaram contra a aprovação do projeto foram: Eduardo Suplicy (PT), Fernando Holiday (DEM), Janaína Lima (NOVO), José Police Neto (PSD), Paulo Frange (PTB), Sâmia Bonfim (PSOL), Soninha Francine (PPS) e Toninho Vespoli (PSOL).

Presidente, Milton Leite (DEM) prometeu acabar com supersalários

Quando anunciou em março do ano passado que cortaria os supersalários da Câmara Municipal de São Paulo, o presidente do Legislativo, vereador Milton Leite (DEM), não imaginava que pouco mais de um ano depois entraria em contradição com ele mesmo.

Com a ajuda dele e de outros vereadores, a elite do funcionalismo da Casa conseguiu emplacar um artigo de duas linhas e uma tabela com novos percentuais para gratificações no projeto aprovado na semana passada sem que a maioria dos vereadores percebesse.

Além do democrata, outros nomes conhecidos da população foram protagonistas na votação que instituiu mais benefícios para os funcionários e para os próprios vereadores. Entre eles estão o do ex-presidente da Câmara e ex-líder do PT, Arselino Tatto, o do líder do MDB Ricardo Nunes, Dalton Silvano (DEM) – parlamentar eleito pela primeira vez há 22 anos – e Adilson Amadeu (PTB) – no quarto mandato consecutivo.

“Esse projeto não foi bem discutido. Às vezes, se você não fica no tête-à-tête, alguma coisa passa sem você perceber. Neste caso foi assim”, justificou Amadeu. 

Amadeu afirmou que há uma discussão entre as bancadas para que, na próxima reunião do colégio de líderes, seja decidido enviar um pedido de veto ao Executivo para que o projeto seja melhordiscutido. 

“Esse era para ser um projeto com reivindicações do sindicato dos servidores. Eram reivindicações que todos conheciam, mas na hora ‘H’ incluíram mais artigos”, disse um parlamentar.

O ônus de sancionar o texto deverá ficar para o próprio Leite, que assume a prefeitura daqui a duas semanas por causa de viagem oficial do prefeito Bruno Covas.

 

gráfico vereadores

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