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Sexta, 13 Abril 2018 17:27

“Os cinco conselheiros do TCM são cinco pesos mortos”

O jovem vereador fala dos temas polêmicos que defende, das propostas no Legislativo e de sua atuação política
Holiday se tornou conhecido com o Movimento Brasil Livre, onde liderou manifestações pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff Holiday se tornou conhecido com o Movimento Brasil Livre, onde liderou manifestações pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff Thiago Neme/Gazeta de S.Paulo
Por Marcelo Tomaz
De São Paulo

Fernando Silva Bispo, mais conhecido como Fernando Holiday (DEM), nasceu na capital paulista em 22 de setembro de 1996. Seu rosto se tornou conhecido com o Movimento Brasil Livre (MBL), onde liderou manifestações pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. 

Em entrevista exclusiva à Gazeta, o jovem de 21 anos que foi eleito para a Câmara Municipal com mais de 48 mil votos falou dos temas polêmicos que defende, de propostas em tramitação no Legislativo e dos próximos passos de sua atuação política. Confira:

Gazeta de S.Paulo - O projeto “Escola Sem Partido” será apreciado na Câmara Municipal de São Paulo em 2018? 

Fernando Holiday - O projeto já passou por todas as comissões do Legislativo e será pautado em plenário para a primeira votação. Eu sou coautor da proposta, que foi feita pelo vereador Eduardo Tuma (PSDB) em 2014.

Existe uma dificuldade, entretanto, já que a Câmara não é muito afeita a projetos polêmicos. A tendência dos vereadores é evitar temas com esse teor. Então, eu tenho aproveitado o tempo para conseguir mais votos, já que hoje não conto com o número suficiente para a aprovação.

GSP - Você realmente acredita que professores disseminam ideologias em sala de aula?

FH - O professor tem um poder muito grande sobre o aluno, porque o aluno é obrigado a frequentar a aula. Ele é audiência cativa do professor. O professor exerce autoridade, porque ele é uma autoridade na sala de aula e deve ser respeitado como tal. Mas, muitas vezes, eles utilizam essa autoridade para impor ideias ao invés de trazer o debate. 

O projeto não quer punir professores ou empreender uma caça às bruxas, nada disso. Ele vem para conscientizar familiares e o próprio aluno dos direitos que ele possui e que devem ser preservados em sala de aula, como o direito de liberdade de expressão, de liberdade religiosa e de liberdade de pensamento, além de deixar claro para o professor que a liberdade de cátedra que ele possui não pode ultrapassar determinados limites.

GSP – O senhor foi uma das caras novas na disputa eleitoral de 2016. Por que escolher o DEM, de grandes figurões da política nacional, para se filiar?

FH - Naquela época eu recebi convites de diversos partidos, mas o Democratas foi o único que me deu completa liberdade de atuação, tanto durante a campanha como já no exercício do mandato. O partido tem posicionamentos muito claros, que convergem com coisas que defendo, como em relação as cotas raciais. Prometeram independência e realmente tem sido dessa forma. 

GSP - Qual o seu posicionamento e como você enxerga a alegada necessidade de se fazer uma reforma previdenciária em São Paulo?

FH - A prefeitura não pode fechar os olhos para o rombo que o município apresenta. O sistema precisa ser transformado por completo. Não é um simples aumento de alíquota que vai resolver o problema, e isso foi a única coisa proposta pela prefeitura.

Essa é uma reforma que deve ser discutida com os servidores e ser bem-vinda. Não se pode atrasar esse processo pelas manifestações dos sindicatos. Por conta dessa pressão e do consequente adiamento da votação, acredito que a proposta só será apreciada após as eleições. 

Muitos vereadores serão candidatos ou tem seus candidatos e eles não irão se desgastar nesse momento. Infelizmente, é como a nossa política funciona, mas mais cedo ou mais tarde a Câmara terá que enfrentar essa questão.

GSP - O advogado Cleber Santos Teixeira, que o representava em 2016, acusou você de ter feito uso de dinheiro não declarado na corrida eleitoral daquele ano. Como o senhor recebeu essas denúncias?

FH - A primeira coisa que eu pensei foi o que um político corrupto não faria, porque era justamente isso que eu deveria fazer. Por isso, fui à Polícia Federal e ao Ministério Público do Estado de São Paulo e pedi que esses órgãos investigassem minha campanha. É o que eles estão fazendo, inclusive eu já fui ouvido. 

Foi a primeira vez que enfrentei um embate político desse tipo, e me refiro ao tipo rasteiro. Esse advogado queria ser meu chefe de gabinete, mas ao longo da campanha percebi que ele não reunia qualificações para tanto. Eu não o contratei e isso gerou revolta.

Ele e as pessoas que participaram disso também estão sendo investigadas e inclusive são processadas na esfera civil. Tudo o que ele disse foi uma completa mentira. Minha campanha não teve nada fora da legalidade. A acusação dele é que teriam sido pagos panfleteiros com dinheiro não contabilizado, mas isso não aconteceu. Eu contratei empresas para fazer o serviço e tudo foi devidamente declarado.

GSP - O senhor sempre defendeu a extinção de cotas nos concursos públicos municipais. Essa proposta vai avançar?

FH - Pretendo fazer esse debate em partes. A primeira ação envolve sustar um decreto da gestão Fernando Haddad que criou uma espécie de tribunal racial. Hoje existe uma comissão que analisa aspectos biológicos dos candidatos aprovados por meio das cotas raciais nos concursos públicos municipais. A banca é formada por cinco negros e eles têm o objetivo de dizer se o candidato é realmente negro ou não. 

Isso é como trazer políticas públicas do nazismo ou do apartheid para o século XXI, na Prefeitura de São Paulo. Essa comissão é o melhor caminho para isso? Isso não é uma espécie de racismo?

Em 2019 pretendo trazer o debate sobre o fim das cotas raciais em si, que acredito ser a origem desse problema. Para mim, isso é a institucionalização do racismo, já que as pessoas não são selecionadas por sua capacidade ou potencial, mas pelo que o tom de pele representa.

Não sei se meu projeto será aprovado e as cotas extintas. Mas, de qualquer forma, o fato de a Câmara debater esse assunto e revisitá-lo com outro ponto de vista já será um grande avanço.

GSP - Como você analisa o papel do Tribunal de Contas do Município na gestão pública?

FH - O tribunal é indispensável para o exercício da função pública em São Paulo. O que eu questiono é a estrutura utilizada, com excesso de funcionários e conselheiros que têm papel dispensável. Eles são cinco pesos mortos na cidade de São Paulo. Todos os seus funcionários comissionados são dispensáveis. O prédio e o terreno também poderiam ser melhores utilizados. 

E mais, eles se esquecem que são um órgão auxiliar da Câmara Municipal de São Paulo. Quando convocados, apresentam uma dificuldade imensa para comparecer, e o custo é de R$ 280 milhões por ano.

O que eles fazem hoje poderia ser feito por auditores concursados dentro da própria Câmara em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A função permaneceria, mas o órgão seria completamente extinto.

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