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Segunda, 02 Abril 2018 17:42

Doria assina decreto que limita o acesso à informação

Prefeito assinou o decreto que limita o acesso a informação sobre licitação, contratos, nomeações e substituição de cargos
Decreto foi assinado pelo prefeito de São Paulo João Doria na última quarta-feira dia 28 de março Decreto foi assinado pelo prefeito de São Paulo João Doria na última quarta-feira dia 28 de março Heloisa Ballarini/Secom
Da Reportagem
De São Paulo

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB) assinou na última quarta-feira (28) um decreto que limita o acesso a informação sobre licitação, contratos, nomeações e substituição de cargos. O decreto número 58.169 publicado na última quinta-feira (29), no Diário Oficial da cidade exige que os documentos sejam publicados de maneira resumidas, antes desta publicação, eles eram expostos por completo.

Com o decreto, o jornal oficial traz uma versão resumida e o link, que aponta de maneira genérica, para acesso à íntegra do documento. Os documentos na íntegra têm as informações básicas publicadas no Diário Oficial e um link do endereço onde estão, por exemplo, todas as licitações em andamento. Neste endereço, o interessado deve fazer a pesquisa sobre a licitação que está procurando e só então ter acesso ao edital.

Segundo a prefeitura, com o endereço eletrônico é possível ter acesso a informações que antes precisam de solicitação. Ainda de acordo com a administração, a medida pode trazer uma redução de cerca de R$ 1,2 milhão ao ano.

“A nova determinação busca oferecer maior controle de gastos, integração entre sistemas e ampliar e facilitar o acesso à informação”, disse o secretário de Gestão, Paulo Uebel, em uma nota divulgada no site da Prefeitura de São Paulo.

Segundo ele, todos os novos processos da Prefeitura devem tramitar em ambiente eletrônico, pelo SEI, até setembro de 2018. Hoje, 75% dos processos já estão em meio eletrônico. “Então, o Sistema ganha ainda mais importância ao ter acesso também para consulta de publicações do Diário Oficial”, afirma Uebel.

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