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Terça, 13 Fevereiro 2018 13:07

Exaltada por Doria, bandeira com marca infringe lei Cidade Limpa

A lei Cidade Limpa, que entrou em vigor em 2007 para combater poluição visual, diz que a "instalação de anúncios é proibida em (...) pontes, passarelas, viadutos e túneis".
Por Folhapress

O prefeito João Doria (PSDB) pegou carona na moda cívica que culminou no impeachment de Dilma Rousseff (PT) em 2016 e, ao lado de aliados, passou a apoiar a exibição de bandeiras do Brasil em ruas de São Paulo. Diversas dessas peças, porém, têm sido acompanhadas de propagandas irregulares, segundo órgãos públicos responsáveis.

A CPPU, órgão municipal de regulação da paisagem urbana, notificou a prefeitura neste mês por identificar infração à lei Cidade Limpa na instalação de bandeiras do instituto "Eu Amo o Brasil", parceiro da atual gestão.
O Condephaat, conselho estadual de preservação do patrimônio, fará o mesmo por ver infração ao tombamento na colocação das bandeiras.

O instituto, presidido pelo advogado José Marcelo Braga Nascimento, fez parcerias com a prefeitura para instalar os objetos. O EAB investe na compra, instalação e manutenção das bandeiras em troca da exposição de sua marca e do escritório de advocacia que o sustenta, o Braga Nascimento e Zilio.

Na ponte Cidade Jardim está o exemplo mais flagrante. Faixas com os nomes e as marcas do instituto e do escritório dividem o espaço da ponte com as bandeiras do Brasil e placas de trânsito.
A lei Cidade Limpa, que entrou em vigor em 2007 para combater poluição visual, diz que a "instalação de anúncios é proibida em (...) pontes, passarelas, viadutos e túneis".

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