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Sexta, 09 Fevereiro 2018 17:43

Plano Diretor é ignorado em nova lei

Proposta vai na contramão de adensamento proposto em eixos de transporte
Moema é formada predominantemente por Zonas Mistas no miolo dos bairros e Zonas Eixo de Estruturação Urbana ao longo das avenidas Moema é formada predominantemente por Zonas Mistas no miolo dos bairros e Zonas Eixo de Estruturação Urbana ao longo das avenidas Thiago Neme/Gazeta de S.Paulo
Por Marcelo Tomaz
De São Paulo

Até março, a gestão João Doria (PSDB) deve encaminhar para a Câmara Municipal de São Paulo uma série de mudanças na Lei de Zoneamento da cidade. A proposta quer liberar prédios mais altos no miolo dos bairros, apartamentos maiores e com mais vagas de garagem em grandes vias e reduzir em 30% o valor da contrapartida paga pelas construtoras que ultrapassam o limite básico de altura estabelecido para seus empreendimentos – a chamada outorga onerosa.

A região de Moema (confira no gráfico), por exemplo, é formada predominantemente por Zonas Mistas (ZM) no miolo dos bairros e Zonas Eixo de Estruturação Urbana (ZEU) ao longo das avenidas Ibirapuera e Santo Amaro, que possuem grande oferta de transporte público.

Hoje, a altura máxima permitida nas ZM é de 28 metros – oito andares. Caso as mudanças sejam aprovadas, não haverá mais limites para prédios em vias dessas zonas com pelo menos 12 metros de largura.

Nas ZEU, a lei em vigor determina que apartamentos com grandes metragens e uma vaga para cada 60 m² de área construída deixem de ser erguidos em 2019 para estimular o adensamento populacional. A partir de então, apenas unidades menores, com uma vaga de estacionamento cada, poderiam ser lançadas. Com a nova proposta, as empreiteiras ficarão desobrigadas e poderão continuar construindo livremente.

Nas Zonas de Centralidade (ZC), que junto com as ZM correspondem a aproximadamente 15% da área da cidade, o limite de altura, que é de 48 metros – 16 andares – também deixará de existir. A medida não vale para as zonas estritamente residenciais, como parte dos Jardins, onde o máximo continua sendo dez metros.

Para que as construtoras pleiteiem esses acréscimos, contudo, a prefeitura impôs algumas condições, como alargamentos de calçadas e a proibição de vedar a fachada dos imóveis com muros. Na prática, como o limite máximo de construção (coeficiente de aproveitamento) foi mantido em duas vezes a área total do terreno, a expectativa é de que os novos prédios alcancem, em média, 20 andares.

De acordo com a secretária de Urbanismo e Licenciamento de São Paulo, Heloisa Proença, as mudanças são necessárias para adaptar as regras à realidade urbana, incentivar a construção e reduzir o custo das moradias. “É preciso reestruturar o equilíbrio econômico do Plano Diretor e tornar atraentes atividades produtivas que confirmam o perfil de São Paulo como uma das maiores cidades do mundo”, afirma.

Alguns urbanistas, entretanto, veem na proposta um desestímulo à política de adensamento dos grandes eixos de transporte, como o próprio Plano Diretor
estabelece.

Bom para quem?

Para o professor emérito da faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP), Cândido Malta Campos Filho, das 43 mudanças propostas, apenas 10 são positivas. “O adensamento da cidade, que já é excessivo, vai piorar. Você vai construindo prédios, que vão entupindo o trânsito. Toda a população sofrerá com isso”, afirma.

O doutor e especialista em gestão ambiental pública, Ivan Carlos Maglio, também criticou o projeto. “São três aspectos. A redução da outorga onerosa é muito séria, porque impacta o fundo de urbanização criado pelo Plano Diretor. Se favorece a construção civil, desfavorece as habitações sociais. Em segundo, a verticalização dos miolos dos bairros também é exatamente o oposto do que o Plano Diretor propõe. O terceiro ponto, que são regras para favorecer a reforma de construções, é interessante, mas fica a reboque das questões anteriores, muito mais críticas”, expõe.

Já a advogada e membro do Conselho Municipal de Política Urbana, Renata Esteves de Almeida Andretto, afirma que a proposta atende apenas interesses privados. “Não há nenhuma indicação de que essa proposta atenderá o cidadão que mora na cidade e pretende ter qualidade de vida, saúde e meio ambiente. O tom com o qual isso foi apresentado parece buscar apenas o benefício da construção civil”, diz.

Entre os dias 20 e 28 de fevereiro, a Prefeitura de São Paulo irá realizar cinco audiências públicas nas zonas norte, sul, leste e oeste e no centro para discutir o tema. A expectativa da administração tucana é aprovar o projeto ainda no primeiro semestre deste ano. Segundo o vereador Gilberto Natalini (PV), a responsabilidade do Legislativo será buscar o equilíbrio nessa discussão. “Vamos tratar bairro a bairro o que está no projeto. Nossa intenção é preservar São Paulo ambientalmente, socialmente e culturalmente”, finaliza.

Sindicato quer redução maior

Segundo a gestão João Doria (PSDB), a Lei de Zoneamento dobrou o custo médio da outorga onerosa – de R$ 445,59 para R$ 1.084,15 por m² – e levou a queda de arrecadação de R$ 250 milhões em 2015 para menos de R$ 150 milhões no ano passado. O vice-presidente de Assuntos Legislativos e Urbanismo Metropolitano do Sindicato da Habitação (Secovi), Ricardo Yazbek, elogiou os ajustes propostos, mas disse que a entidade vai pleitear uma redução ainda maior. “Nossa sugestão é chegar a pelo menos 50% de redução porque o custo é altíssimo”.

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