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Quarta, 10 Janeiro 2018 17:06

Justiça de SP livra motoristas de nova regra para aplicativos

Condutores da Grande SP já têm debaixo do braço decisões judiciais que os permitem driblar parte da regulação feita pela gestão João Doria (PSDB)
Por Folhapress

Ainda que as multas só comecem em duas semanas, entraram em vigor nesta quarta-feira as novas regras para motoristas e veículos de aplicativos na cidade de São Paulo. Enquanto isso, alguns condutores da Grande SP já têm debaixo do braço decisões judiciais que os permitem driblar parte da regulação feita pela gestão João Doria (PSDB).

Pelas novas regras, anunciadas em julho do ano passado, motoristas terão que fazer cursos preparatórios, obedecer regras de etiqueta e até de vestimenta e submeter seus veículos a uma inspeção nos aplicativos em que trabalham.

Mas a norma que tem levado a maior parte dos condutores à Justiça é a que restringe carros com placas de outros municípios de apanhar passageiros dentro do limite da cidade de São Paulo.

Em vídeos na internet, representantes de motoristas de aplicativos incentivam a busca por liminares para tentar aos poucos minar na Justiça a regra municipal.

Segundo a prefeitura, esse ponto específico da regra visa atender a legislação referente ao IPVA, um imposto estadual, mas que tem metade da sua arrecadação destinada ao município onde o carro foi emplacado. Parte do recurso é revertido para obras de recapeamento e melhoria de vias.

A mudança, na prática, também barra carros de locadoras que tenham placas de outros Estados onde o IPVA é mais barato.

O aluguel desses carros por motoristas de aplicativos se tornou comum no país. Locadoras e aplicativos também incentivam a prática.

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