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Segunda, 13 Novembro 2017 15:00

Dono de drone que parou Congonhas pode pegar prisão de até cinco anos

O dono do drone, que ainda não foi identificado, pode ser enquadrado no artigo 261 do Código Penal brasileiro
Aeroporto ficou mais de duas horas fechado na noite de ontem Aeroporto ficou mais de duas horas fechado na noite de ontem Divulgação/Fotos Públicas
Por Folhapress

O dono de um drone que estava na noite de domingo (2) nas proximidades de Congonhas e causou o fechamento do aeroporto por duas horas pode pegar até cinco anos de prisão. Segundo o juiz Marcelo Honorato, especialista em crimes aeronáuticos, o dono do drone, que ainda não foi identificado, pode ser enquadrado no artigo 261 do Código Penal brasileiro que tipifica como crime expor a perigo aeronave ou praticar qualquer ato a impedir ou dificultar navegação aérea. O artigo também é usado para tentar coibir a soltura de balões.

Para Honorato, após a identificação do dono do drone, será necessário verificar qual era sua objetivo ao usar o dispositivo próximo ao aeroporto. Segundo o juiz, isso será usado para definir se ele cometeu o ato de maneira intencional ou se assumiu o risco que estava causando. Essas informações poderão ser usadas para definir uma punição ou o tempo de prisão.

Além da punição criminal, o caso deste domingo (12) pode render ainda um processo civil, caso as companhias aéreas queiram buscar ressarcimento pelos custos operacionais que tiveram por causa do uso indevido do drone.

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) prevê ainda multas. A identificação dos controladores dos drones é ainda uma dificuldade para implantar as sanções.

Segundo o diretor do Sindicato Nacional dos Aeronautas, o piloto Adriano castanho, a eventual colisão de uma aeronave em voo com um drone pode ser "catastrófica". "A aeronave tem peças muito sensíveis que, se atingidas, podem prejudicar, por exemplo, o controle do voo".

Para Castanho, a regulação da Anac publicada neste ano é boa ao tratar do tema. Para ele, no entanto, falta garantir maior integração de agentes da segurança pública com o setor aéreo para facilitar a identificação dos donos de drones que os usem de maneira irregular. Os aeroportos não dispõem de tecnologia para identificar o drones em suas áreas.

"Não adianta proibir o uso de drones. O correto é regular o seu uso pra a garantia da segurança de todos". Castanho sugere ainda que a regulação passe a contemplar a obrigatoriedade de vínculo de um drone a um IP (código identificador de computadores). "Assim, quando o drone fosse ativado, seria possível fiscalizá-lo de alguma forma".

No início deste ano, o Fórum Mundial de Davos, na Suíça, utilizou tecnologia antidrone para proteger o perímetro do encontro de líderes mundiais. A tecnologia previa a identificar drones sobre a área do evento e até interferir na comunicação entre o dispositivo e seu operador.

No Brasil, indústrias já buscam a tecnologia antidrone, recém-chegada ao Brasil, para se proteger de espionagem industrial.

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